Desde de sua posse, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem sinalizado a intenção de extinguir o saque-aniversário do FGTS, uma modalidade que permite aos trabalhadores retirarem anualmente uma parcela de seu saldo no mês de aniversário. Em fevereiro, Marinho anunciou que a pasta enviaria ao Congresso Nacional uma proposta para acabar com o saque-aniversário, argumentando que essa modalidade “enxugava” cerca de R$ 100 bilhões ao ano do fundo. (CNN Brasil)
Em setembro, o ministro confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o envio de um projeto de lei ao Congresso para extinguir o saque-aniversário, com tramitação prevista ainda para aquele semestre.
A proposta de extinção do saque-aniversário tem gerado debates intensos. Críticos argumentam que a medida restringe a autonomia financeira dos trabalhadores, que utilizam essa modalidade para antecipar recursos e atender a necessidades imediatas. Além disso, a mudança pode impactar negativamente correspondentes bancários que atuam na intermediação dessas operações, reduzindo a concorrência no mercado de crédito.
Analistas sugerem que a proposta pode estar alinhada a interesses do setor de construção civil, uma vez que o FGTS é uma fonte significativa de financiamento para projetos habitacionais e de infraestrutura. Ao restringir saques, o governo assegura maior disponibilidade de recursos para esses investimentos, beneficiando construtoras e incorporadoras.
É fundamental que as autoridades considerem os impactos sociais e econômicos dessa medida, garantindo que os interesses dos trabalhadores sejam priorizados e que a autonomia financeira dos cidadãos seja respeitada.
