A partir de janeiro de 2025, novas regras para empréstimos consignados trarão mudanças impactantes para aposentados e pensionistas do INSS. O objetivo, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, é proteger os beneficiários contra práticas abusivas e garantir maior segurança nas contratações de crédito. Mas as medidas, embora anunciadas como avanços, revelam um cenário que pode prejudicar a categoria dos correspondentes bancários e, ironicamente, os próprios aposentados e pensionistas que se pretendia beneficiar.
Hoje, aposentados e pensionistas representam uma parcela significativa da população brasileira: são mais de 37 milhões de pessoas que dependem do benefício do INSS para seu sustento. Este grupo, em grande parte, conta com a atuação de correspondentes bancários para acessar crédito consignado de forma prática e orientada. Correspondentes bancários, que somam milhares de agentes em todo o país, muitas vezes estão mais próximos dos beneficiários, atuando com uma relação de confiança que facilita o acesso a alternativas de crédito, taxas competitivas e serviços financeiros mais personalizados. Para muitos, a presença dos correspondentes não é apenas uma opção, mas uma necessidade, especialmente para aqueles que vivem longe dos grandes centros urbanos ou têm dificuldades de mobilidade.
As novas regras, no entanto, restringem a liberdade desses beneficiários ao manter um período de carência de 90 dias para que novos aposentados e pensionistas contratem empréstimos com correspondentes bancários ou instituições financeiras diferentes do banco que realiza o pagamento do benefício. Embora a justificativa seja evitar o assédio ao consumidor, a medida favorece apenas as grandes agências bancárias, que passam a ter exclusividade no fornecimento de crédito logo após a concessão do benefício. Enquanto isso, os correspondentes – que já enfrentam barreiras e desafios regulatórios – ficam limitados, diminuindo o alcance de suas ofertas justamente no momento em que os beneficiários podem precisar de alternativas financeiras mais acessíveis.
Essa nova regra afeta diretamente a competitividade do mercado. Ao limitar a atuação dos correspondentes, impede-se que aposentados e pensionistas tenham acesso a uma variedade de taxas e condições que favorecem sua realidade financeira. Como resultado, muitos beneficiários podem acabar recorrendo aos bancos pagadores, sem a chance de avaliar outras opções, o que tende a gerar maior dependência de um único fornecedor e, possivelmente, menos acesso a condições vantajosas.
Em resposta a esse cenário, movimentos de correspondentes bancários têm se intensificado, reforçando a importância da categoria e reivindicando maior equidade nas regras de concessão de crédito. Representantes do setor destacam que os correspondentes, ao oferecerem crédito consignado, desempenham um papel essencial na democratização do acesso a serviços financeiros, especialmente em áreas mais remotas e para pessoas com dificuldades de mobilidade. Campanhas de conscientização sobre o papel dos correspondentes vêm ganhando força, mobilizando o setor para pressionar o governo e o legislativo a reconsiderar essas medidas, que, na prática, podem prejudicar os beneficiários ao limitar suas opções de escolha.
O momento é crítico para o setor de correspondentes bancários, que busca não apenas permanecer competitivo, mas também garantir que os aposentados e pensionistas do país tenham acesso a um mercado justo e equilibrado. Afinal, proteger o beneficiário é oferecer-lhe condições para escolher o melhor crédito para sua realidade, sem imposições veladas que favoreçam determinados players do mercado.
